{"id":1617,"date":"2026-10-01T17:12:31","date_gmt":"2026-10-01T20:12:31","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalismo.mandanoticias.com.br\/?p=1617"},"modified":"2026-10-01T17:13:56","modified_gmt":"2026-10-01T20:13:56","slug":"manifesto-pelo-jornalismo-periferico-e-comunitario-e-pela-efetivacao-da-lei-vai-comunica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalismo.mandanoticias.com.br\/index.php\/2026\/10\/01\/manifesto-pelo-jornalismo-periferico-e-comunitario-e-pela-efetivacao-da-lei-vai-comunica\/","title":{"rendered":"Manifesto pelo Jornalismo Perif\u00e9rico e Comunit\u00e1rio e pela Efetiva\u00e7\u00e3o Da Lei Vai Comunica"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Em 19 de setembro de 2026, reunidos na Associa\u00e7\u00e3o Casa Perif\u00e9rica<\/strong> durante o bate-papo de mobiliza\u00e7\u00e3o sobre \u201cPol\u00edticas P\u00fablicas de fortalecimento ao jornalismo perif\u00e9rico\u201d<\/em>, comunicadoras, comunicadores, rep\u00f3rteres comunit\u00e1rios, produtores digitais e representantes de coletivos das periferias de S\u00e3o Paulo, consolidaram este manifesto p\u00fablico para reafirmar que a comunica\u00e7\u00e3o social e o livre acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o pilares cruciais para o exerc\u00edcio da cidadania e a defesa da democracia no Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nas periferias e territ\u00f3rios perif\u00e9ricos, o jornalismo independente, local e comunit\u00e1rio desempenha um papel insubstitu\u00edvel. Atuando contra os chamados ‘desertos de not\u00edcia’, nossas m\u00eddias garantem a cobertura de pautas essenciais \u2014 como Direitos Humanos, combate ao racismo, igualdade de g\u00eanero, juventude, mem\u00f3ria e cultura local. Sem o fortalecimento das vozes perif\u00e9ricas, o debate p\u00fablico se empobrece e a narrativa sobre os nossos territ\u00f3rios permanece monopolizada por interesses comerciais e corporativos.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cGarantir a sustentabilidade do jornalismo perif\u00e9rico \u00e9 blindar a democracia contra o monop\u00f3lio da narrativa e assegurar o direito fundamental de cada territ\u00f3rio contar sua pr\u00f3pria hist\u00f3ria.\u201d –<\/em><\/strong> Gisele Alexandre,<\/em> Jornalista perif\u00e9rica fundadora do Manda Not\u00edcias e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Casa Perif\u00e9rica<\/em>
<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

1. Diagn\u00f3stico: A Lei n\u00ba 16.575\/2016 (VAI Comunica) e o Silenciamento do Fomento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em 18 de novembro de 2016, a cidade de S\u00e3o Paulo promulgou a Lei Municipal n\u00ba 16.575\/2016, criando o Programa para a Valoriza\u00e7\u00e3o de Iniciativas de Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 VAI Comunica. Fruto de ampla mobiliza\u00e7\u00e3o social e do Projeto de Lei n\u00ba 564\/2013 (de autoria do vereador Nabil Bonduki), a legisla\u00e7\u00e3o foi desenhada para conceder subs\u00eddios diretos de at\u00e9 R$ 70.000,00 por projeto para fomentar o jornalismo independente, m\u00eddias livres, blogs e portais perif\u00e9ricos sem fins comerciais.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do marco legal conquistado, o VAI Comunica sofreu um grave processo de descontinuidade administrativa e permanece engavetado h\u00e1 quase uma d\u00e9cada devido a tr\u00eas gargalos principais:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o (Art. 14):<\/strong> O prazo legal de 60 dias para a publica\u00e7\u00e3o do Decreto Regulamentador pelo Executivo Municipal venceu no in\u00edcio de 2017 e nunca foi cumprido.<\/li>\n\n\n\n
  • Inexist\u00eancia da Comiss\u00e3o Julgadora (Art. 11):<\/strong> A comiss\u00e3o parit\u00e1ria (50% Poder P\u00fablico e 50% Sociedade Civil) jamais teve seus membros nomeados por portaria oficial.<\/li>\n\n\n\n
  • Omiss\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Aus\u00eancia de Editais (Art. 15):<\/strong> Nenhum edital do VAI Comunica jamais foi lan\u00e7ado e nenhuma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria foi executada, configurando uma nega\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do direito ao fomento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Vale ressaltar que o veto parcial aposto ao projeto em 2016 retirou apenas as r\u00e1dios comunit\u00e1rias do escopo do VAI Comunica para evitar sobreposi\u00e7\u00e3o com a Lei n\u00ba 16.572\/2016 (Programa de Fomento \u00e0 Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria). Enquanto o fomento \u00e0s r\u00e1dios comunit\u00e1rias permaneceu ativo e executou edi\u00e7\u00f5es regulares, o fomento ao jornalismo escrito, digital e m\u00eddias livres foi completamente abandonado.<\/p>\n\n\n\n

    2. Nossas Reivindica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Diante da omiss\u00e3o do Poder P\u00fablico e da precariza\u00e7\u00e3o que atinge as iniciativas de comunica\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios perif\u00e9ricos, exigimos:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Publica\u00e7\u00e3o do Decreto Regulamentador:<\/strong> Cumprimento imediato do Artigo 14 da Lei n\u00ba 16.575\/2016 para regulamentar as diretrizes operacionais do VAI Comunica.<\/li>\n\n\n\n
    • Nomea\u00e7\u00e3o e Posse da Comiss\u00e3o Julgadora Parit\u00e1ria:<\/strong> Emiss\u00e3o de portaria oficial designando os membros da Comiss\u00e3o Julgadora (Artigo 11), assegurando a participa\u00e7\u00e3o ativa de comunicadoras e comunicadores perif\u00e9ricos.<\/li>\n\n\n\n
    • Aporte Or\u00e7ament\u00e1rio e Lan\u00e7amento do 1\u00ba Edital:<\/strong> Garantia de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e lan\u00e7amento do edital com repasses com valores ajustados.<\/li>\n\n\n\n
    • Distribui\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica de Verbas Publicit\u00e1rias:<\/strong> Ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios equitativos na destina\u00e7\u00e3o de verbas de publicidade governamental e institucional para m\u00eddias comunit\u00e1rias e perif\u00e9ricas.<\/li>\n\n\n\n
    • Expans\u00e3o e Articula\u00e7\u00e3o Estadual (VAI Comunica Estadual):<\/strong> Constru\u00e7\u00e3o de frentes parlamentares e projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (ALESP) para estender a pol\u00edtica de fomento ao jornalismo popular a todo o Estado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      3. Chamamento: Una-se a n\u00f3s!<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

      Convocamos todes , comunicadores, jornalistas perif\u00e9ricos e comunit\u00e1rios, coletivos de m\u00eddia livre, criadores de conte\u00fado e ve\u00edculos perif\u00e9ricos de S\u00e3o Paulo a somarem for\u00e7as nesta luta!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      A conquista da democratiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 feita de forma isolada. Precisamos articular uma rede s\u00f3lida de resist\u00eancia e proposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Convidamos todes  a assinarem este manifesto, divulgarem nossas reivindica\u00e7\u00f5es e participarem ativamente das pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o junto \u00e0 C\u00e2mara Municipal, \u00e0 Prefeitura e \u00e0 Assembleia Legislativa.<\/p>\n\n\n\n

      4. Signat\u00e1rios e Participantes do Encontro na Casa Perif\u00e9rica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

      Subscrevem este manifesto os participantes e coletivos presentes no encontro de mobiliza\u00e7\u00e3o realizado na Associa\u00e7\u00e3o Casa Perif\u00e9rica:<\/p>\n\n\n\n

      Nome do representante<\/strong><\/td>Ve\u00edculo<\/strong><\/td><\/tr>
      Andr\u00e9 Gon\u00e7alez<\/td>Vila Andrade News<\/td><\/tr>
      Fabio Di Barros<\/td>Pot\u00eancia Perif\u00e9rica<\/td><\/tr>
      Felipe Santos<\/td>Tempo de luz<\/td><\/tr>
      Gisele Alexandre<\/td>Manda Not\u00edcias<\/td><\/tr>
      Higor Cesar<\/td>Tempo de luz<\/td><\/tr>
      Jailson Reis Barbosa<\/td>Quebrada Parais\u00f3polis<\/td><\/tr>
      La\u00eds Diogo Costa<\/td>Comunicadora Independente<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

      <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Em 19 de setembro de 2026, reunidos na Associa\u00e7\u00e3o Casa Perif\u00e9rica durante o bate-papo de mobiliza\u00e7\u00e3o sobre \u201cPol\u00edticas P\u00fablicas de fortalecimento ao jornalismo perif\u00e9rico\u201d, comunicadoras, comunicadores, rep\u00f3rteres comunit\u00e1rios, produtores digitais e representantes de coletivos das periferias de S\u00e3o Paulo, consolidaram este manifesto p\u00fablico para reafirmar que a comunica\u00e7\u00e3o social e o livre acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":1621,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sb_editor_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1617","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tecnologia"],"relative_dates":{"created":"6 horas ago","modified":"6 horas ago"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalismo.mandanoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1617","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalismo.mandanoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalismo.mandanoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalismo.mandanoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalismo.mandanoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1617"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/jornalismo.mandanoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1617\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1624,"href":"https:\/\/jornalismo.mandanoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1617\/revisions\/1624"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalismo.mandanoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1621"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalismo.mandanoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1617"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalismo.mandanoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1617"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalismo.mandanoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1617"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}